Objetivo geral do curso

Apresentar ao participante uma visão atual acerca da teoria constitucional, abordando o conceito de Constituição e sua evolução histórica, com destaque para o estudo das Constituições brasileiras. Serão estudados também os seguintes tópicos: classificação das Constituições; características do Poder Constituinte; reforma da Constituição; eficácia a aplicabilidade das normas constitucionais; controle de constitucionalidade.

 

Curso de Extensão on-line	Público-Alvo	Datas	Dias da Semana	Horário	Carga Horária	Instrutor
Direito Constitucional I – Teoria da Constituição.	Agentes Públicos Municipais, Estaduais e Federais; membros de conselhos; sociedade civil em geral e interessados(as) no tema	08, 15, 22 e 29/04; 06 e 13/05	5ª feiras	19h às 22h	18 h/a	Prof. Mestre Rosano Pierre Maieto

 

 

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Conteúdo Programático

Aula 1

- História das Constituições Brasileiras

- A emancipação política do Brasil: A Constituição Imperial de 1824;

- A República Velha: A Constituição de 1891;

- A Revolução de 30 e a Constituição de 1934;

- O Estado Novo e a Constituição de 1937;

- O fim da ditadura Vargas e a Constituição de 1946;

- O golpe de 1964 e a Constituição de 1967;

- A Nova República e a Constituição de 1988;

Aula 2

- Conceito, objeto e tendências do Direito Constitucional - o constitucionalismo

- Constituição: conceitos, origens, conteúdo;

- Classificação das Constituições;

- Classificação e estrutura da Constituição Federal de 1988;

Aula 3

- Poderes Constituintes: Inicial, Derivado e Decorrente;

- Limitações formais e materiais aos Poderes Constituintes;

- Vigência da Constituição;

- Relações da Constituição com o direito vigente: revogação, recepção e repristinação;

- Direito intertemporal;

Aula 4

- Eficácia e Aplicabilidade das Normas Constitucionais;

- Hierarquia das normas em face da Constituição;

- A Constituição e os Tratados Internacionais sobre Direitos Humanos;

- Normas de conteúdo supralegal;

Aula 5

- Alteração da Constituição;

- Processos formais de alteração da Constituição: revisão, reforma e emenda;

- Processos informais de alteração da Constituição: mutação constitucional;

- Cláusulas Pétreas;

Aula 6

- Controle de Constitucionalidade;

- Controle Concentrado ou por Ação;

- Controle Difuso ou por Exceção;

- A Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental;

- A modulação dos efeitos no controle de constitucionalidade.

 

METODOLOGIA DE ENSINO

Aula expositiva dialogada, ministrada através de plataforma digital, com apoio de recursos audiovisuais e material de leitura que será disponibilizado ao participante antes de cada aula.

 

CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO

Mediante apresentação de uma dissertação, de no mínimo 30 linhas, sobre quaisquer um dos temas apresentados em aula, além da participação ativa do aluno durante as aulas.

 

RECURSOS FÍSICOS E DIDÁTICOS

Apresentação em plataforma digital – Zoon, Google meets ou Teans;

Apostila com os slides a serem apresentados em aula;

Textos de apoio disponibilizados aos alunos na plataforma da Escola de Contas;

 

REFERÊNCIAS

ALEXANDRINO, Marcelo; PAULO, Vicente. Direito Constitucional Descomplicado .Editora Método/Impetus.

BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988.

BUENO, José Antonio Pimenta. Direito Publico Brazileiro e Analyse da Constituição do Imperio. Rio de Janeiro: Typografia Imp. e Const. De J. Villeneuve, 1857. Disponível em: http://www2.senado.leg.br/bdsf/item/id/185600. Acesso em: 17 fev. 2021.

CANOTILHO, J. J. Gomes; MENDES, Gilmar Ferreira; SARLET, Ingo Wolfgang; STREEK, Lênio Luiz. Comentários à Constituição do Brasil. São Paulo: Saraiva/Almedina, 2013.

DIMOULIS, Dimitri; LUNARDI, Soraya. Curso de processo constitucional. Controle de constitucionalidade e remédios constitucionais. 4 ed. São Paulo: Atlas, 2012.

KELSSEN, Hans. Teoria Pura do Direito. Versão condensada pelo próprio autor. 8 ed. Tradução de J. Cretella Jr. E Agnes Cretella. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2012.

LASSALE, Ferdinand. A Essência da Constituição. 3a ed. Rio de Janeiro: Liber Juris, 1995.

LENZA, Pedro. Direito Constitucional Esquematizado. 23ª Ed. São Paulo: Editora Saraiva, 2014.

MORAES, Alexandre de. Direito Constitucional. São Paulo: Editora Atlas.

SARLET, Ingo Wolfgang; MARINONI, Luiz Guilherme; MITIDIERO, Daniel. Curso de Direito Constitucional, 2ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2013.

SILVA, Jose Afonso da. Aplicabilidade das Normas Constitucionais - 8ª Ed. São Paulo: Malheiros, 2012.

 

BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR

CAMPOS, Raymundo. História do Brasil. Volume Único – 2º Grau. Editora Atual;

DEVECHI, Antonio. Constituições do Brasil, 1824-1998: documento histórico. Curitiba: Juruá, 2012.

LOPES, José Reinaldo de Lima. O Direito na História. Editora Max Limonad, 2002;

NETO, Lira. Getúlio. Do governo provisório à ditadura do Estado Novo. 1ª ed. São Paulo: Companhia da Letras, 2013.

SCHWARCZ, Lilia M., STARLING, Heloisa M. Brasil: uma biografia. 1ª ed. São Paulo: Companhia da Letras, 2015

OBSERVAÇÃO: OS ALUNOS DEVERÃO PORTAR, EM TODAS AS AULAS, A CONSTITUIÇÃO FEDERAL ATUALIZADA

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Breve Currículo

ROSANO MAIETO é bacharel em Direito pela Universidade de São Paulo – USP; Mestre em Direito pela UNINOVE; Auditor de Controle Externo do Tribunal de Contas do Município de São Paulo; atualmente é Assessor da Presidência do TCMSP; Desde 2008, ministrou as disciplinas de Direito Administrativo, Constitucional e Urbanístico para os cursos de Pós-Graduação da Escola Superior de Gestão e Contas Públicas do Tribunal de Contas do Município de São Paulo. É palestrante e professor de cursos preparatórios para concursos públicos; Parecerista da Revista Simetria, publicação do Tribunal de Contas do Município de São Paulo, ISSN 2526-9887 (versão on-line) e ISSN 526-4486 (versão impressa).